Você sabia que o cigarro eletrônico ainda não foi regulamento no Brasil pela ANVISA?

Você, provavelmente, já viu alguém utilizando cigarro eletrônico (VAPE, POD, JUUL…). O uso desses dispositivos tem se mostrado cada vez mais comum no Brasil, principalmente entre os jovens. Porém, o que muita gente não sabe é que a ANVISA ainda está debatendo a regulamentação desses dispositivos.

A venda dos cigarros eletrônicos se encontra proibida desde 2009 no Brasil (Resolução de Diretoria Colegiada n° 46 da ANVISA), diante disso, as pessoas que importam ou exportam estes produtos ou até mesmo revendem incorrem no crime de contrabando (art. 334-A e parágrafos do Código Penal).

Com a nova onde de utilização dos jovens l, a ANVISA voltou a discutir sobre o assunto e abriu recentemente um formulário para receber contribuições técnicas e científicas sobre o consumo de tais produtos e a expectativa é de que as proibições sejam mantidas e que novas ações de fiscalização sejam implantadas.

Muitos questionam se o uso pessoal dos cigarros eletrônicos também é proibido, sendo a resposta para tal questionamento negativa. O consumo em si não é vedado. Porém, vale a pena ter atenção e cuidado quanto ao uso, já que a própria ANVISA não deu seu aval para o produto.

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