Foi demitido? Saiba quais são os seus direitos!

A demissão sem justa causa é uma das formas de extinção do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o empregador decide extinguir o contrato sem a necessidade de uma justificativa, sendo um ato unilateral do empregador. Vamos conhecer os direitos do trabalhador nesse caso: – Aviso prévio e aviso proporcional Aviso prévio nada mais é do […]

Você sabia que o cigarro eletrônico ainda não foi regulamento no Brasil pela ANVISA?

Você, provavelmente, já viu alguém utilizando cigarro eletrônico (VAPE, POD, JUUL…). O uso desses dispositivos tem se mostrado cada vez mais comum no Brasil, principalmente entre os jovens. Porém, o que muita gente não sabe é que a ANVISA ainda está debatendo a regulamentação desses dispositivos. A venda dos cigarros eletrônicos se encontra proibida desde […]

O direito ao silêncio no Processo Penal

O direito ao silêncio refere-se à possibilidade do réu ou acusado permanecer silente diante de questionamentos feitos pela autoridade policial ou pelo juiz. Em outras palavras, é o direito de não auxiliar o órgão acusador em sua autoincriminação. No entanto, está nem sempre é a melhor estratégia de defesa, uma vez que o ordenamento jurídico […]